Serviços – Núcleo Jurídico

Serviços - Núcleo Jurídico

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A Faculdade Barretos, através do curso de Direito, e com o apoio da Delegacia Seccional de Polícia do Município, oferece à população da cidade e região o NECRIM - Núcleo Especial Criminal. “O NECRIM tem a função de agir como um Órgão conciliador nos crimes de menor potencial ofensivo, conforme determina a lei federal 9099/95”, explica o delegado seccional e professor João Osinski Júnior, coordenador do projeto. Os estudantes do curso de Direito da Faculdade Barretos, atuam como conciliadores e a homologação é feita por um delegado especialmente designado para este fim.

“O curso de Direito da Faculdade Barretos está preocupado em atender as diretrizes do MEC e da OAB. Essas entidades estão valorizando o profissional do Direito que atua como mediador e conciliador e não aqueles que incentivam a contenda judicial. E, a implantação do NECRIM, além de favorecer a população, cumprindo com sua função social, ainda permite ao nosso aluno estar em sintonia com as diretrizes educacionais”, esclarece o professor do curso de Direito da Faculdade Barretos e advogado Dr. Washington Rocha de Carvalho.

Ainda, a Faculdade Barretos conta com o Núcleo de Assistência Jurídica Comunitária, que atende à população que não tem condições de arcar com os custos de contratação de advogados particulares. O Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Barretos é coordenado pela Profª Débora Camargo de Vasconcelos.

De acordo com o vereador Andre Luiz Rezek, presidente da Mantenedora da Faculdade Barretos, “a implantação dos dois convênios permite ao estudante de Direito da Faculdade Barretos, o atendimento de casos reais, como o dia-a-dia de uma Delegacia de Polícia ou de um escritório de advocacia. Quando ele se formar, terá conhecimentos suficientes para advogar”.

Núcleo Jurídico da Faculdade Barretos Tanto o NECRIM quanto o NAJUC funcionam no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Barretos, localizado em frente a Instituição, no bairro Cristiano de Carvalho.

O Núcleo está localizado numa área de 400 mts² e conta com sete salas de atendimento, duas de audiências, sala para advogado, sala de triagem, sala de espera, recepção e cartório modelo.

Atuam no Núcleo Jurídico todos os estudantes do curso de Direito, a partir do 8º semestre.

Ressalta-se que o NPJ em uma parceria pioneira firmou convênio com o Poder Judiciário e será instalado o CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO, já tendo sido autorizado pelo Tribunal de Justiça conforme Processo NUPEMEC 64.220/2011 – Publicado em 04/11/2014 – DOJSP, com sala própria e preparada e idealizada para o devido acolhimento do cidadão que procura a justiça.

Isso demonstra a seriedade da IES que esta em consonância com o movimento do Conselho Nacional de Justiça, do Poder Judiciário e de toda a Sociedade Civil, que além de resolver aliviar a demanda processual está em busca da pacificação social.

A Faculdade Barretos além de profissionais do Direito, quer formar cidadãos conscientes, garantidores do devido acesso à justiça e mediadores de conflitos, por isso traz em sua grade curricular a disciplina de Métodos Adequados de Solução de conflitos, na qual os alunos tem a possibilidade de colocarem em prática no NUMARC – Núcleo de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos, que é uma extensão do NPJ e que será enriquecido com a instalação do CEJUSC.

Possui ainda um programa para gerenciar os processos. Trata-se do sistema integra do Programa Nacional de Modernização da Advocacia – PROMAD, levando aos alunos do curso de Direito a possibilidade de lidar com ferramentas de gestão que certamente serão necessárias na estruturação de seus próprios escritórios. O sistema “INTEGRA” permite todo o gerenciamento dos processos sob a responsabilidade do Núcleo de Prática Jurídica, além de servir como ferramenta de aprendizado das mais importantes para os alunos ao sair da faculdade, tendo como resultado final a preparação de melhores profissionais do Direito. Vale ressaltar que a partir de outubro de 2013, o peticionamento eletrônico passou a funcionar na comarca de Barretos (varas cíveis) para cumprir mais uma etapa do cronograma do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUMA). Desde então, a Faculdade Barretos proporciona aos alunos a aprendizagem sobre o peticionamento eletrônico permitindo, na prática, o peticionamento eletrônico supervisionado pelos professores orientadores do NPJ, bem como cursos de extensão e palestras. Importante destacar, também, que na Justiça do Trabalho e no Juizado Especial Federal já foram implantados o processo eletrônico.

A coordenadora do NPJ, Profª Débora comunicou que, no dia 14 de maio de 2015, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Barretos efetuou inscrição no “Premio Innovare” com o título "FB E VOCÊ: ACOLHIMENTO E ACESSO À JUSTIÇA AO CONTRIBUINTE.”

Além disso, a Coordenadora do NUMARC – Profª Cassiane e a Coordenadora do Curso – Profª Lillian, ressaltaram a inscrição dos Mutirões de Conciliação realizados em 2014 na Faculdade Barretos na V edição do Prêmio Conciliar é Legal (Movimento Permanente pela Conciliação - Conselho Nacional de Justiça - conciliar@cnj.jus.br).

 

Atendimento à comunidade.

Segunda à Sexta-feira
8h30 às 12h00
13h30 às 17h30

Sábados
8h às 12h

Informações
NPJ/CEJUSC: 17 | 3321-1200
Ramal 225 ou
direto 17 | 3321-1205